O Estatuto da Igualdade de Direitos permite aos cidadãos brasileiros maiores de idade e residentes em Portugal a usufruir dos mesmos direitos que os cidadão portugueses em território nacional.

Dentre os benefícios de estar ao abrigo do Estatuto da Igualdade de Direitos está o direito realizar concursos públicos em Portugal e pagar propinas (mensalidades) reduzidas nas Universidades portuguesas.

Então, se você é brasileiro, maior de idade, reside em Portugal e tem título de residência válido, entre em contato que o auxiliamos em todo o processo para que você obtenha o seu cartão do cidadão português, mesmo antes de ter direito a requerer a nacionalidade portuguesa.